Segurança no condomínio: Portas corta fogo são obrigatórias?

Dentre os principais equipamentos de segurança em condomínios, estão as portas corta fogo, também conhecidas como “PCF” ou “portas de emergência”.

Administrar um condomínio não é fácil, pois engloba gerenciar diversas atividades, tais como as manutenções do prédio, atividades operacionais, contabilidade, etc. Para garantir a segurança de todos, além das boas práticas e ações preventivas, temos também os equipamentos essenciais.

Dentre os principais equipamentos de segurança em condomínios, estão as Portas Corta Fogo, também conhecidas como “PCF” ou “portas de emergência”.

Mas as portas corta fogo são obrigatórias?

É indiscutível a necessidade de adotar-se medidas de segurança preventiva, incorporando práticas seguras na rotina de condôminos e funcionários. Pois a conscientização sobre segurança contra incêndios em condomínios diminui a probabilidade de ocorrências desta natureza.

Um dos objetivos das normas adotadas pelo condomínio deve ser limitar o desenvolvimento do incêndio, que facilitará a evacuação do prédio e a intervenção dos meios de socorro.

Logo, quando o assunto é segurança contra incêndios, não são poucos os “itens” aos quais os síndicos/administradoras devem estar atentos.

Vejamos alguns exemplos de extrema importância para prevenção e combate a incêndios em condomínios:

– Rotinas/ações preventivas;

– Equipamentos de detecção e combate ao fogo;

– Planos de emergência;

– Portas corta fogo;

– Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), dentre outros.

Também, é importante colocar placas de sinalização pelo condomínio para orientar condôminos, funcionários e visitantes. Ainda, é preciso ter consciência que os equipamentos de segurança são investimentos, pois além de ajudar a salvar vidas, evitam grandes prejuízos patrimoniais.

Apesar de não chamar muito nossa atenção, as portas corta fogo são equipamentos comuns no dia a dia. Este tipo de porta tem a finalidade de manter a fumaça e o fogo longe das escadas utilizadas como passagem alternativa aos elevadores, devendo sempre ficar fechadas, porém sem trancas! Isso porque, caso a porta fique habitualmente aberta, poderá danificar o seu sistema de fechamento e, na ocorrência de um incêndio, não vedará de forma eficaz.

Como se vê, as portas corta fogo são extremamente necessárias para a segurança em condomínios.

Logo, as portas corta fogo devem sempre ser de boa qualidade e altamente resistentes!

Conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABTN é a NBR 11.742 que “fixa as condições exigíveis de construção, instalação e funcionamento de porta corta fogo do tipo de abrir com eixo vertical, para saída de emergência”. Assim, é necessário que a empresa contratada para “cuidar” das Portas Corta Fogo seja especializada em segurança contra incêndio, com serviços certificados pela NBR 11.742. Pois, a manutenção das Portas Corta Fogo é imprescindível para que elas cumpram sua efetiva função.

Com a manutenção em dia, estas portas são capazes de conter as chamas, o calor e a fumaça proveniente do fogo, evitando propagação rápida para outros andares. Desse modo, por se tratar de um equipamento indispensável de segurança, as Portas Corta Fogo são regulamentadas e obrigatórias! E sua manutenção é uma das responsabilidades do síndico/administradora do condomínio. Também é de responsabilidade do síndico/administradora o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.

O AVCB é o documento oficial que comprova se as exigências legais de segurança do condomínio estão sendo cumpridas. Este documento é obtido após aprovação do projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros correspondente a localização do condomínio.

Importante

Síndicos/administradoras que negligenciam as normas de segurança contra incêndio podem responder civil e criminalmente! Ademais, é preciso atentar que manter a segurança do condomínio em dia é crucial para receber o seguro em caso de incêndio!

Já em condomínios antigos, nos quais não haja possibilidade de instalar as Portas Corta Fogo é importante o síndico/administradora buscar o Corpo de Bombeiros local para que juntos busquem medidas alternativas de segurança, porém são casos de exceção!

Como vimos, proteger o condomínio depende de dedicação do síndico/administradora, colaboração dos condôminos e funcionários, além de boas práticas e equipamentos de segurança eficazes.

Na prática

Tratando-se de condomínio, todos têm um papel importante para tornar o local o mais seguro possível. A segurança do seu condomínio deve ser prioridade, não corra riscos e faça sempre a manutenção das Portas Corta Fogo.

Cuidar da segurança do condomínio é parte primordial para uma boa gestão!

SIMONE GONÇALVES
Advogada OAB/RS 74.437
Email:contato@simonegoncalves.com.br
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